COBERTURA ELETROPAUTA
Regulação
Regulação, políticas públicas e decisões que afetam o setor elétrico.
ANEEL muda prazo e formato da sustentação oral em circuitos deliberativos
Pedidos passam a vencer às 16h do dia útil anterior; nos circuitos deliberativos, a sustentação será feita exclusivamente por vídeo gravado.
ANEEL consulta retirada de PIS/Cofins de contratos e tarifas elétricas
Duas consultas públicas discutem ajustes em tarifas, receitas de transmissão, contratos de geração e comercialização e encargos após a reforma tributária.
Distribuidoras têm até 14 de outubro para declarar sobras e déficits no MCSD
Janela do MCSD de Energia Existente — Trocas Livres e 4% abrange cinco produtos e terá efeitos contratuais e contábeis a partir de janeiro de 2027.
Leilões A-1, A-2 e A-3 terão preços-teto de até R$ 290 por MWh
ANEEL aprova editais dos leilões de energia existente para 13 de novembro, com contratos de dois anos e preços-teto entre R$ 245 e R$ 290/MWh.
ANEEL aprova regra para ordenar cortes de geração
Nova regra de curtailment organiza cortes por sobreoferta e restrições elétricas, prevê transição de 18 meses e auditoria permanente.
Corte de energia por falta de pagamento: quais são as regras
Aviso prévio, dias em que o corte é proibido e prazos para religação: veja as regras da ANEEL para suspensão por inadimplência.
ANEEL define bandeira verde para outubro e retira adicional da conta
Bandeira verde em outubro elimina o adicional mensal; decisão da ANEEL sucede a bandeira amarela de setembro.
MME propõe regras para licitar ou prorrogar 16,1 GW em hidrelétricas
Consulta Pública nº 233 propõe prazo de 20 anos, pagamentos à CDE e novas obrigações para 80 hidrelétricas com outorgas até 2032.
Tarifa Social de Energia em 2026: quem tem direito e como funciona o desconto
Benefício garante desconto de 100% sobre os primeiros 80 kWh mensais para famílias elegíveis, mas a fatura ainda pode incluir outras cobranças.
Garantias do 35º Leilão de Energia Existente têm prazo em 10 de setembro
CCEE divulga a variação das garantias de agosto para o produto QTD2026-02. Agentes devem conferir os valores por contrato e o expediente bancário.