ANEEL define bandeira verde para outubro e retira adicional da conta

Bandeira verde em outubro elimina o adicional mensal; decisão da ANEEL sucede a bandeira amarela de setembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu a bandeira tarifária verde para outubro de 2026. Com isso, as contas de energia não terão o adicional mensal das bandeiras, embora continuem refletindo consumo, tarifa da distribuidora, tributos e os demais itens de cada fatura.

A decisão foi divulgada na sexta-feira, 25 de setembro, e substitui a bandeira amarela vigente em setembro. Na prática, deixa de ser aplicado o adicional básico de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos que valia no mês anterior.

Lâmpada iluminada em verde sobre fundo escuro.
Photo by Brad Switzer on Unsplash

Imagem ilustrativa; a fotografia não documenta instalações específicas do sistema elétrico brasileiro.

O que muda na conta de luz

A bandeira verde significa que não há acréscimo dessa parcela sobre o consumo faturado no mês. Em um exemplo de 250 kWh, o adicional básico da bandeira amarela de setembro equivalia a aproximadamente R$ 4,71, antes de eventuais efeitos tributários. Em outubro, essa cobrança específica deixa de existir.

Isso não significa que todas as faturas ficarão menores no mesmo valor. O total depende do consumo medido, da tarifa aplicável à unidade, dos tributos, da contribuição para iluminação pública e de outros lançamentos. A Eletropauta detalha essas parcelas no guia sobre tarifa, consumo e bandeiras na conta de luz.

Chuvas e menor necessidade de geração mais cara

Segundo a ANEEL, a transição entre os períodos seco e úmido elevou o volume de chuvas em partes das principais bacias das regiões Sul e Sudeste. A Agência afirma que essa condição contribuiu para estabilizar os reservatórios e reduzir a necessidade de despacho de fontes mais caras, como usinas termelétricas.

O relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a semana de 26 de setembro a 2 de outubro mostra melhora concomitante no custo da operação. O Custo Marginal de Operação (CMO) médio caiu de R$ 97,89/MWh para R$ 42,43/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste. No Norte, recuou de R$ 1.866,74/MWh para R$ 461,46/MWh.

O CMO não é a tarifa final nem determina sozinho a cor da bandeira. Ele expressa o custo calculado para atender a um acréscimo de carga em cada subsistema, dentro das condições consideradas pelo planejamento da operação. A queda semanal reforça o cenário de custos operativos menores, mas não deve ser convertida diretamente em desconto na fatura. A atualização completa está na página da Eletropauta sobre o CMO dos subsistemas do SIN.

Como funcionam as bandeiras

Criado em 2015, o sistema de bandeiras sinaliza mensalmente as condições de custo da geração de energia. A cor verde não acrescenta cobrança; a amarela indica condições menos favoráveis; e a vermelha tem dois patamares para situações de custo mais elevado.

A bandeira é distinta dos processos de reajuste e revisão tarifária das distribuidoras. Uma mudança de cor pode alterar o adicional mensal, mas não substitui as tarifas homologadas pela ANEEL nem os demais componentes da conta.

Fontes

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