A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou na noite de 21 de outubro os resultados da rodada mensal do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O processamento ocorreu em oito etapas, com produtos mensais para novembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027, além de produtos com duração de seis meses a partir de janeiro.
A CCEE informou que montantes, preços e pares contratuais vencedores estão disponíveis no painel InfoMVE e na plataforma de Dados Abertos. O comunicado público não apresenta um resumo numérico desses resultados. Os contratos resultantes serão registrados até 30 de outubro e poderão ser consultados no Módulo de Contratos do CliqCCEE.
Garantia continua sendo condição para validar contratos longos
Para os produtos com vigência diferente de um mês, o contrato só será validado se o comprador aportar integralmente a garantia de fiel cumprimento. Segundo a CCEE, a falta do aporte implica o cancelamento do contrato e o início do processo de desligamento do agente comprador por descumprimento de obrigação.
Os produtos mensais são exceção a essa exigência específica de garantia de fiel cumprimento. A divulgação não altera as regras de participação aplicadas antes da rodada; ela encerra a etapa de negociação e abre o período operacional de registro dos contratos.
Como consultar os resultados
O detalhamento está no painel MVE – Negociações, na área de Dados e Análises da CCEE, e nos conjuntos de Dados Abertos da organização MVE. O painel permite filtrar mês e ano de processamento, vigência, modalidade de preço, tipo de energia, submercado e período de suprimento.
A Eletropauta manteve abaixo o histórico dos prazos, garantias e produtos da rodada de outubro para preservar o contexto operacional da negociação.
Atualização: limites preliminares já estão disponíveis
Às 9h34 de 14 de outubro, a CCEE publicou o Comunicado 804/26 e informou que os limites de venda das distribuidoras para a rodada de 21 de outubro já podem ser consultados no Sistema MVE. Os dados também estão na plataforma DRI, no relatório MVE001, enquanto a memória de cálculo está no MVE002.
Vendedores que discordarem dos limites têm até 15 de outubro de 2026 para encaminhar a contestação à Central de Relacionamento da CCEE. Na mesma data, a Câmara verificará a adimplência dos compradores que aportaram garantia de participação. O comunicado público não apresenta os limites individualizados; a consulta depende do acesso ao ambiente de operações.
O que precisa ser feito até 15h de 14 de outubro
O comprador define o valor total da Garantia Financeira de Participação, a GFinP. Segundo a CCEE, o montante será convertido com o fator de R$ 0,69 por megawatt-hora, referência adotada para os processamentos do MVE ao longo de 2026.
O procedimento deve ser tratado com o Banco Bradesco, agente custodiante contratado pela CCEE. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, Certificado de Depósito Bancário (CDB) e fundos de investimento com liquidação imediata e sem carência. Além do aporte, o participante precisa encaminhar a confirmação por e-mail com os dados listados no Comunicado 769/26.
A garantia de participação deve permanecer vigente desde 14 de outubro até, pelo menos, o último dia útil do mês do processamento, em 30 de outubro.
Quando a elegibilidade será conferida
A CCEE fará a validação de adimplência dos compradores em 15 de outubro. A consulta à situação de elegibilidade estará disponível a partir das 12h desse dia, no painel do sistema do MVE.
O comunicado também diz que débitos em aberto precisam ter a quitação processada e confirmada pelas instituições financeiras, em horário comercial, até 19 de outubro. Caso contrário, o comprador não poderá participar da rodada, mesmo que quite a obrigação durante a execução das etapas de negociação.
Somente usuários com acesso ao ambiente de operações e perfil “MVE Edição” poderão enviar lances pelas empresas vinculadas.
Quais produtos serão negociados
A rodada de 21 de outubro oferecerá produtos com vigência de um mês, para início em novembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027, além de produtos com vigência de seis meses a partir de janeiro de 2027.
Os vencedores de produtos com duração diferente de um mês também deverão aportar a garantia financeira de fiel cumprimento do contrato. A CCEE ressalta que esses contratos só serão validados após o aporte integral da garantia; a falta do depósito leva ao cancelamento do contrato e ao início do processo de desligamento por descumprimento de obrigação.
Outros marcos do cronograma
- 14 de outubro, até 15h: aporte e confirmação da GFinP;
- 15 de outubro: validação de adimplência e consulta à elegibilidade a partir de 12h;
- 15 de outubro: prazo informado para contestação dos limites de venda;
- 19 de outubro: data-limite para que quitações sejam processadas e confirmadas, em horário comercial;
- 21 de outubro: rodada de negociação do MVE.
Os participantes devem conferir o cronograma, as telas do sistema e os Procedimentos de Comercialização diretamente nos canais da CCEE. O comunicado admite suspensão ou reprogramação das etapas em caso de fato superveniente.
O MVE é uma das operações administradas pela CCEE no ambiente de comercialização. Para contexto sobre a ampliação do mercado, veja também o guia da Eletropauta sobre as datas e condições do mercado livre na baixa tensão.
Fontes primárias
- CCEE — Comunicado 825/26: resultados das negociações do MVE de outubro
- CCEE — painel MVE – Negociações
- CCEE — Comunicado 771/26: MVE de outubro de 2026
- CCEE — Comunicado 769/26: procedimento para aporte das garantias financeiras
- CCEE — Comunicado 804/26: limites preliminares de venda do MVE
Atualizado em 22 de outubro de 2026, às 6h38 (horário de Brasília), com os resultados da rodada de outubro e o prazo de registro dos contratos.