O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definiu as regras operacionais do processo competitivo da primeira Temporada de Acesso de 2026. A disputa será feita por ofertas fechadas de prêmio, em reais por quilowatt, entre projetos habilitados que concorrem pela mesma capacidade remanescente da rede de transmissão.
As diretrizes publicadas em 29 de setembro se aplicam apenas aos agentes cujos cadastros habilitados foram classificados para participação no processo competitivo. O documento não cria novas margens de conexão nem amplia a capacidade disponível: ele disciplina a operação da disputa prevista na sistemática da PNAST.
Como serão as ofertas
O ONS prevê duas sessões, uma para consumo e outra para geração. Em cada uma, os produtos serão processados em rodadas sucessivas, por ano de atendimento. A plataforma de negociação será aberta 30 minutos antes da sessão; o check-in deve ser concluído até cinco minutos antes do início.
Cada rodada principal terá uma janela de dez minutos para o registro da oferta de prêmio. O valor será expresso em R$/kW, com até duas casas decimais. Ofertas abaixo do valor de referência do barramento serão desconsideradas. Encerrada a janela, a oferta não poderá ser alterada ou cancelada.
A classificação seguirá a ordem decrescente dos prêmios, mas a alocação também obedecerá simultaneamente aos limites do barramento, da subárea e da área. Se a capacidade residual ficar entre o MUST mínimo e o MUST solicitado, o projeto poderá ser atendido parcialmente. Se ficar abaixo do mínimo declarado, ele não será atendido naquela rodada.
Empate exige aumento mínimo de 1%
Quando um empate interferir na alocação, poderão ocorrer até três rodadas de desempate. Cada nova oferta deverá superar a anterior do próprio participante em pelo menos 1%. A ausência de oferta já na primeira rodada de desempate pode levar à inabilitação, conforme a sistemática citada pelas diretrizes.
As ofertas são firmes, irrevogáveis e irretratáveis. O prêmio não é tarifa de uso da transmissão nem investimento em obras: é o valor competitivo pago pelo vencedor para manter a capacidade alocada no processo.
Pagamento mantém o resultado
O ONS enviará o boleto em até 48 horas após o encerramento operacional da última sessão. O pagamento deverá ocorrer em até dez dias úteis a partir da disponibilização no SGAcesso. O valor será calculado com base na oferta vencedora, em R$/kW, e no MUST efetivamente alocado, inclusive quando houver atendimento parcial.
O não pagamento dentro do prazo faz o vencedor perder a capacidade alocada e impede a emissão do Diagnóstico Prévio de Acesso. Nesse caso, não haverá convocação automática do participante seguinte: a capacidade poderá voltar a ser ofertada em temporadas futuras.
A publicação é relevante porque transforma a escassez física de capacidade em uma disputa econômica sob regras previamente definidas. Ainda assim, o resultado não substitui as etapas técnicas posteriores nem garante, isoladamente, a conexão. A nota sobre conexão de sistemas de armazenamento divulgada nesta semana mostrou, por exemplo, que a margem pode variar até chegar a zero em determinados pontos e cenários.
O que acompanhar
As datas e os horários das sessões serão informados pelo ONS em comunicado relevante. O resultado consolidado será divulgado no dia do certame e ficará sujeito à homologação. O pagamento do prêmio continuará sendo condição para a emissão do diagnóstico e para o avanço às etapas seguintes da Temporada de Acesso.