O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para reunir dados e evidências sobre a infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sua integração às redes de energia. As contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro de 2026.
Imagem ilustrativa.
A iniciativa ainda não propõe uma regra nacional para carregadores nem cria novas obrigações de conexão. O objetivo declarado é formar um diagnóstico sobre as condições atuais, os gargalos e as necessidades para expandir a recarga no país.
A consulta foi aberta pela Portaria SNTEP/MME nº 3.252, assinada em 22 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro. O ato coloca em discussão a Nota Técnica nº 1/2026/DEMOB/SNTEP e um formulário de contribuições.
Seis eixos organizam a consulta
O MME dividiu a coleta de informações em seis frentes:
- acesso à recarga;
- conexão das instalações de recarga às redes;
- planejamento das redes de distribuição e gestão da demanda;
- dados e projeções;
- barreiras legais e regulatórias;
- cargas concentradas, como frotas de ônibus, operações logísticas, motoristas de aplicativo e recarga rápida em rodovias.
Há perguntas orientadoras para cada eixo, mas os participantes não precisam responder a todas. Também é possível anexar estudos, bases de dados, pesquisas e notas técnicas que sustentem as contribuições.
Conexão e demanda entram no centro do diagnóstico
A expansão da eletromobilidade não depende apenas da quantidade de carregadores. Pontos de recarga precisam ser conectados às redes de distribuição, e cargas rápidas ou concentradas podem exigir reforços, novos equipamentos e melhor coordenação do consumo ao longo do dia.
Por isso, a consulta inclui planejamento das redes e gestão da demanda. Frotas de ônibus ou caminhões, por exemplo, podem concentrar potência em garagens e centros logísticos. Na recarga rodoviária, estações rápidas podem surgir em locais onde a rede atual não foi projetada para atender grandes blocos de carga.
O diagnóstico também deverá mapear a disponibilidade e a qualidade dos dados. Informações sobre localização, potência, perfil de uso, horários de recarga e projeções de frota ajudam distribuidoras, planejadores e operadores a estimar onde os investimentos serão necessários.
Esse trabalho não se confunde com uma norma técnica já concluída. A Portaria nº 3.252 determina a coleta de informações para subsidiar o diagnóstico; qualquer proposta regulatória posterior dependerá de processo próprio e dos órgãos competentes.
Quem é afetado
A discussão interessa a distribuidoras, operadores de pontos de recarga, fabricantes, empresas de transporte, gestores de frotas, concessionárias de rodovias, governos locais, pesquisadores e usuários de veículos elétricos.
Para as distribuidoras, o tema envolve procedimentos de conexão, previsibilidade de demanda e eventual necessidade de reforços. Para empresas de recarga e frotas, entram em pauta prazos, custos, interoperabilidade, disponibilidade de energia e segurança do investimento.
Consumidores também são afetados pela cobertura territorial, pela facilidade de pagamento, pela transparência de preços e pela disponibilidade de carregadores compatíveis. A consulta pode revelar diferenças regionais e barreiras que não aparecem em levantamentos nacionais agregados.
Departamento de Eletromobilidade coordena a pauta
O processo é conduzido pelo Departamento de Eletromobilidade do MME, criado na estrutura ministerial em maio de 2026. A área atua na formulação e avaliação de políticas ligadas à recarga, redes elétricas, baterias e armazenamento.
O Ministério relaciona a eletromobilidade à gestão da demanda e à integração de recursos energéticos distribuídos. Essa ligação aproxima a expansão da recarga de temas já acompanhados pela Eletropauta, como os modelos de conexão de baterias estudados pela EPE e pelo ONS e o desenho econômico dos leilões de armazenamento.
Prazo vai até 22 de novembro
A Consulta Pública nº 237 está aberta no portal do MME e na plataforma Brasil Participativo. O prazo informado termina em 22 de novembro de 2026.
As contribuições podem tratar apenas dos temas de interesse do participante. A página oficial permite anexar documentos e identifica o Departamento de Eletromobilidade como responsável pelo processo.