A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apurou R$ 879,55 milhões em Encargo de Energia de Reserva (EER) referente a setembro de 2026. O valor será rateado entre os usuários de energia de reserva na proporção do histórico de consumo dos últimos 12 meses.
Em comunicado publicado em 13 de outubro, a CCEE informou que o depósito deve ser feito até a liquidação de energia de reserva, marcada para 20 de outubro de 2026. Cada agente precisa consultar o valor próprio no relatório RES007, disponível no ambiente restrito de operações.
O que os agentes precisam conferir
A orientação operacional é acessar o Portal CCEE e seguir o caminho Ambiente de Operações > DRI > Painéis de Controle > Energia de Reserva > Energia de Reserva. No relatório RES007, o valor final aparece no Quadro 2, no campo “Valor Final Ajustado (EER_C)”.
O aporte deve ser realizado na conta mantida no Banco Bradesco usada para a liquidação do Mercado de Curto Prazo. A CCEE também divulgou os relatórios de pré-liquidação LFRES001, LFRES002, LFRES004 e LFRES005 e informou que os agentes podem acompanhar as prévias de pagamento no painel de gestão de liquidação.
Os valores individualizados não estão no comunicado público. Eles dependem do perfil de cada agente e permanecem no DRI, o que impede inferir a obrigação de uma empresa específica apenas a partir do montante agregado.
Quem participa do rateio
Segundo a CCEE, são usuários de energia de reserva as distribuidoras, os consumidores livres e especiais, os autoprodutores na parcela de energia adquirida, os produtores de geração com perfil de consumo e os agentes de exportação.
O encargo cobre custos associados à energia contratada em leilões de reserva e é apurado no âmbito da contabilização setorial. O comunicado desta rodada não representa um reajuste tarifário nem informa impacto direto e imediato sobre a conta de luz de consumidores cativos.
O EER também não deve ser confundido com a consulta da ANEEL sobre o custeio de sistemas de armazenamento em baterias, que trata de outra proposta regulatória e ainda está em discussão.
Manaus I passa a integrar a apuração
A CCEE registrou que a apuração de setembro marcou o início da operacionalização da antecipação da usina Manaus I. O empreendimento venceu o 2º Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade Energia, e a antecipação está prevista no termo aditivo ao Contrato de Energia de Reserva nº 464/2022.
A informação é relevante porque altera a composição operacional da liquidação desta competência. O comunicado, porém, não separa quanto dos R$ 879,55 milhões decorre de Manaus I; por isso, não é possível atribuir uma parcela específica do encargo à usina com base no documento público.