O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, na reunião de 2 de setembro de 2026, a criação de um grupo de trabalho para examinar possíveis instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) fora do controle das distribuidoras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a coordenação caberá à ANEEL, com participação das instituições do comitê.
O foco anunciado é a informação sobre as instalações
A iniciativa veio após a apresentação de resultados iniciais de detecção, triagem e fiscalização. O MME informou que a ANEEL pretende ampliar a identificação de casos pelas distribuidoras e avaliar os procedimentos adotados pelos agentes e seus possíveis efeitos sobre as redes.
O ONS confirmou a criação do grupo em comunicado de 4 de setembro e relacionou o trabalho à qualidade das informações usadas no planejamento e na operação do Sistema Interligado Nacional. O anúncio foi feito no contexto da avaliação das condições de atendimento até fevereiro de 2027.
O que o anúncio não permite concluir
Os comunicados tratam de uma frente de análise e acompanhamento. Não apresentam uma relação de unidades consideradas irregulares, nem resultados individualizados que permitam atribuir responsabilidade a consumidores ou empresas. Também não detalham, nessas publicações, uma nova sanção ou uma mudança nas regras de compensação.
A expressão “fora do controle” não deve ser usada, com base apenas nesses textos, como diagnóstico de fraude de toda instalação de geração distribuída. A apuração de situações concretas exige documentação própria.
Geração distribuída e acompanhamento da rede
Na orientação da ANEEL sobre MMGD, o consumidor pode gerar energia a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer excedentes à rede, conforme as regras aplicáveis. A modalidade envolve, portanto, a relação entre a unidade geradora e o sistema de distribuição.
O novo grupo tem objeto diferente da consulta sobre atrasos em obras de conexão, já acompanhada pela Eletropauta. Uma discussão trata do conhecimento das instalações; a outra, do desempenho no atendimento a novas ligações.
Próximos documentos
Os comunicados consultados não informam prazo para conclusão do grupo. A divulgação de sua composição detalhada, metodologia e resultados será necessária para avaliar o alcance das medidas. Esta notícia se limita à decisão anunciada; não antecipa conclusões da fiscalização.
Fontes e atualização
MME: comunicado da reunião do CMSE, publicado em 02/09/2026 e atualizado às 20h48. ONS: atualização das projeções e criação do grupo, publicado em 04/09/2026. ANEEL: orientação sobre MMGD. Consultados em 07/09/2026.