A ANEEL recebe, de 3 de setembro a 19 de outubro de 2026, contribuições à proposta de Indicador de Atendimento de Mercado (IAM), voltado ao acompanhamento das obras necessárias a novas ligações de energia.
O desenho anunciado combina dois critérios: pelo menos 90% das obras concluídas nos prazos regulatórios e tempo médio de atendimento limitado aos prazos de cada tipo de obra. A referência indicada é o artigo 88 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.
Proposta em discussão
A agência relaciona a iniciativa à recorrência de atrasos de algumas distribuidoras e à necessidade de acompanhar continuamente o desempenho no atendimento a novas ligações.
A decisão comunicada em 1º de setembro aprovou a abertura da consulta. O indicador foi apresentado como proposta, não como uma nova obrigação já vigente.
Como contribuir
As contribuições à Consulta Pública nº 31/2026 podem ser enviadas para cp031_2026@aneel.gov.br até 19 de outubro.
Fontes e documentos
ANEEL, comunicado sobre a proposta de Indicador de Atendimento de Mercado e a CP 31/2026. Referência: 01/09/2026, 19h04.
Fontes consultadas em 6 de setembro de 2026.