O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre metas para reduzir emissões, consumo de combustíveis fósseis e custos de geração nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal. A proposta estabelece horizontes para 2030 e 2035 e recebe contribuições até 11 de novembro de 2026.
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Segundo o MME, o texto colocado em consulta prevê reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 65,7% até 2030 e em 75,9% até 2035. Para o consumo de combustíveis fósseis, os percentuais propostos são de 70,2% e 73,3%. Já os custos totais de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados teriam reduções de 55,5% e 60,1%, respectivamente.
Esses números ainda são uma proposta. A consulta foi aberta pela Portaria SNTEP/MME nº 3.251, assinada em 22 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro. O ato divulga a Nota Técnica nº 14/2026/CGSI/DTE/SNTEP/MME e seus anexos, mas não transforma as metas em decisão final.
Consulta antecede decisão do CNPE
O Decreto nº 11.648, de 2023, determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça as metas do Programa Energias da Amazônia. Antes disso, a proposta elaborada pelo MME precisa passar por consulta pública e vir acompanhada de estimativa dos recursos necessários.
Depois de analisar as contribuições, o Ministério deverá consolidar o texto e encaminhá-lo ao CNPE. Portanto, os percentuais divulgados não são metas já aprovadas nem obrigações imediatamente exigíveis dos agentes.
O decreto também prevê avaliação anual dos resultados. A aferição deve considerar o consumo de combustíveis fósseis usado na geração elétrica dos Sistemas Isolados consolidado para 2022 e levar em conta as metas climáticas brasileiras.
O que pode mudar nos Sistemas Isolados
O programa foi criado para apoiar ações capazes de reduzir o uso de combustíveis fósseis, melhorar a segurança do suprimento e diminuir estruturalmente os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Entre os instrumentos previstos estão leilões e autorizações de transmissão, contratação de soluções de suprimento e uso da sub-rogação no reembolso da CCC.
As ações elegíveis incluem interligações ao Sistema Interligado Nacional (SIN), geração renovável, armazenamento de energia, redes inteligentes, eficiência energética, redução de perdas, resposta da demanda e capacitação local. Soluções híbridas ainda podem manter capacidade fóssil quando ela for tecnicamente necessária para a segurança do atendimento.
Na prática, a proposta sinaliza uma combinação de três frentes: substituir gradualmente a geração térmica a diesel, ampliar sistemas híbridos com renováveis e armazenamento e interligar localidades ao SIN quando houver viabilidade técnica, econômica e socioambiental.
A redução dos custos totais de geração não equivale automaticamente a queda de igual tamanho na tarifa dos consumidores. O efeito econômico depende de como os projetos forem contratados, dos investimentos necessários, da trajetória da CCC e das regras tarifárias aplicáveis.
Estudos apontam riscos para o cumprimento das metas
O MME informa que a proposta usa como base a Nota Técnica EPE-DEE-NT-031/2024, estudos de investimento do Programa Pró-Amazônia Legal e resultados do Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados (PASI) de 2022.
Entre os fatores que podem dificultar o alcance dos percentuais estão atrasos em interligações, logística de obras em áreas remotas, disponibilidade de capital, menor atratividade para projetos renováveis e de armazenamento e mudanças nas regras de contratação dos Sistemas Isolados.
Essas incertezas ajudam a explicar por que a consulta não se limita aos percentuais. O desenho precisa compatibilizar descarbonização, confiabilidade, custos, cronogramas de obras e condições locais de implantação.
A Eletropauta já mostrou que os preços de referência do diesel para os Sistemas Isolados podem variar significativamente entre localidades e períodos. O tema foi detalhado em levantamento sobre os preços projetados pela EPE para 2027. O papel do armazenamento na expansão também aparece no Plano Decenal de Expansão de Energia 2036.
Como participar
A Consulta Pública nº 238 está aberta no portal do MME e na plataforma Brasil Participativo. O prazo informado termina em 11 de novembro de 2026. A página do processo identifica a Coordenação-Geral de Sistemas Isolados como área responsável.
Podem contribuir agentes do setor elétrico, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades locais e demais interessados. As manifestações servirão para aprimorar a proposta antes de sua deliberação pelo CNPE.