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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre as diretrizes do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027. A proposta reúne oito lotes, 31 localidades e aproximadamente 123,66 MW de disponibilidade de potência requerida, com atendimento previsto nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre.
A minuta submetida à Consulta Pública nº 240/2026 prevê participação mínima de 30% de energia gerada por fontes renováveis nas soluções de suprimento. O texto ainda poderá ser alterado após a análise das contribuições, que podem ser enviadas até 17 de novembro.
O que está proposto para o LSI 2027
Segundo o MME, os oito lotes abrangem uma população estimada de 482.701 habitantes. Os períodos de suprimento variam conforme a localidade e podem chegar a 180 meses.
- mínimo proposto de 30% de geração renovável nas soluções de suprimento;
- admissão de ativos de geração usados, desde que acompanhados de laudo técnico independente;
- mecanismo específico para tratar variações na tarifa de transporte de gás natural;
- criação de grupo interinstitucional com MME, EPE, ANEEL e CCEE para acompanhar a preparação do certame.
A exigência renovável aparece em uma minuta, e não em regra definitiva. As condições finais dependerão do encerramento da consulta, da análise das contribuições e da publicação da portaria de diretrizes.
Preço de referência e custo do combustível
A consulta inclui o Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026, que apresenta a metodologia proposta para o preço de referência usado na classificação das ofertas e para o custo de combustível de usinas a gás natural, óleo diesel e biocombustíveis.
Esses parâmetros são relevantes porque os Sistemas Isolados não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional e ainda dependem principalmente de geração térmica a óleo diesel. Parte dos custos de geração é reembolsada pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo rateado entre os consumidores de energia elétrica.
O desenho dialoga com o Programa Energias da Amazônia, criado para reduzir o uso de diesel, ampliar fontes renováveis e diminuir emissões e custos. Em outubro, o próprio MME também colocou em consulta metas de redução de emissões nos Sistemas Isolados.
Próximos passos
A Portaria SNTEP/MME nº 3.250, assinada em 20 de outubro e publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro, abriu formalmente a consulta. Depois do prazo de contribuições, o MME deverá avaliar as manifestações antes de editar as diretrizes finais.
A ANEEL promoverá o certame com base nas diretrizes do Ministério e no planejamento anual dos Sistemas Isolados elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética. Datas, lotes e condições definitivas ainda dependem dos atos posteriores.